Governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes

Mais de 500 mil beneficiários poderão aderir à nova fase do ressarcimento após fraudes cometidas por entidades de classe e sindicatos em todo o país

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos irregulares realizados por associações, sindicatos e entidades de classe. Os valores corrigidos pela inflação correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos, com depósitos agendados até o dia 27 de outubro.

Segundo o INSS, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado cobranças indevidas e aguardavam respostas das entidades poderão aderir a esta nova fase do ressarcimento.

O instituto também informou ter identificado novas irregularidades no processo. Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações feitas pelos aposentados e pensionistas. Outras chegaram a enviar gravações de áudio como justificativa, o que não é aceito como prova documental.

- Continua após o anúncio -

Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de fraudes envolvendo milhões de beneficiários em todo o país.

A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o sistema, lesar aposentados e pagar propina a agentes públicos.

Com a descoberta do esquema, o governo federal decidiu restituir os valores aos aposentados e pensionistas prejudicados. O ressarcimento é feito mediante compromisso de que os beneficiários não acionem judicialmente o governo, embora sigam livres para processar as entidades responsáveis pelas fraudes.

Fonte: Clic rdc

Polícia Federal alerta: emissão de passaportes pode ser suspensa em novembro por falta de verba

Polícia Federal informa que 95% do orçamento já foi utilizado e cobra repasse emergencial do governo; medida pode afetar viagens e intercâmbios em todo o país

A emissão de passaportes no Brasil pode ser suspensa a partir do dia 3 de novembro, caso o governo federal não faça um repasse emergencial de R$ 97,5 milhões à Polícia Federal (PF). O alerta foi emitido oficialmente pela instituição nesta sexta-feira (24), que classificou a situação como crítica.
Em ofício encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que 95% do orçamento anual destinado ao serviço já foi utilizado — o equivalente a R$ 329,4 milhões. Sem a liberação de novos recursos, o documento aponta que “não haverá alternativa senão a interrupção do serviço”.
Os valores são utilizados no contrato com a Casa da Moeda, responsável pela confecção e personalização dos passaportes. Caso o repasse não ocorra, o fornecimento do documento ficará comprometido em todo o território nacional.

Impacto para os brasileiros

A possível paralisação poderá afetar diretamente viagens internacionais, intercâmbios, vistos, processos de imigração e negócios. A PF estima que milhares de brasileiros enfrentariam atrasos, reagendamentos e suspensão de novos pedidos, comprometendo o planejamento de quem depende do documento para viajar.
O órgão afirma que o risco vem sendo comunicado ao governo desde abril e que o cenário atual repete o ocorrido em 2022, quando a emissão de passaportes foi temporariamente suspensa por falta de recursos — situação que gerou filas e atrasos em todo o país.

Serviço segue até nova decisão

Enquanto o impasse não é resolvido, a orientação é que os cidadãos antecipem seus pedidos de emissão ou renovação. O agendamento segue disponível no site da PF (www.gov.br/pf) e o atendimento ocorre normalmente até nova deliberação do governo federal.
A expectativa é que o Ministério do Planejamento e Orçamento anuncie nos próximos dias uma recomposição orçamentária, evitando a interrupção total do serviço.

Fonte: Clic rdc

Produtores de leite de cidades do Oeste fazem manifestação em meio à crise no setor

Ato realizado em Ponte Serrada cobra medidas governamentais para amenizar a situação.

Produtores de leite de vários municípios do Oeste catarinense se reuniram na manhã desta terça-feira, dia 28, em uma manifestação nas margens da BR-282, no trevo do distrito de Baía Alta, em Ponte Serrada, para cobrar medidas que amenizem a crise enfrentada pelo setor.

Eles discursaram sobre o cenário atual e estenderam faixas em direção à rodovia, com frases como “produtores de leite de SC pedem socorro” e “o produtor de leite não aguenta mais, pare com a importação já!”

A crise que afeta o setor ocorre devido a uma combinação de fatores, como a concorrência desleal com produtos importados, altos custos de produção e preços pagos aos produtores que não cobrem as despesas da operação.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço médio do litro do leite pago ao produtor brasileiro em outubro está em R$ 2,22, frente aos R$ 2,66 pagos no mesmo período de 2024. O valor médio em Santa Catarina é ainda menor, de R$ 2,14, mas o custo de produção supera os R$ 2,20.

"O produtor está num momento que não está mais conseguindo pagar o que deve, escolhendo o que vai pagar. Está muito difícil a situação”, lamenta o produtor Eleandro Francisco Arsego, de Xanxerê, que também é vereador no município, onde produz cerca de 33 mil litros de leite por dia — uma das maiores produções do estado. “Estamos reunidos para chamar a atenção [das autoridades], para ver se alguma atitude acontece, antes que parem todos esses produtores”.

Além de Xanxerê, produtores do próprio município de Ponte Serrada, Abelardo Luz, Xaxim, Passos Maia e diversas outras cidades da região participaram do movimento. “O custo da produção é sempre o mesmo, mas o preço de venda cada vez abaixando mais”, diz Ivonei Luvison, que produz mais de 1,3 mil litros de leite por dia no assentamento Zumbi dos Palmares, no interior de Passos Maia.

Audiência pública

Na próxima terça-feira, dia 4 de novembro, uma audiência pública deverá discutir a situação em Brasília. O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) informou pelas redes sociais que a reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados

A audiência pretende reunir representantes do governo federal, como os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, além de representantes da Embrapa, Anvisa, Fiocruz e organizações de produtores de leite.

O Sindileite (Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados) de Santa Catarina também tem expressado preocupação. A entidade defende medidas como a fiscalização mais rigorosa da entrada de lácteos importados, apoio a políticas de preço mínimo, compras públicas emergenciais e análise das condições de produção e legislação dos países vizinhos para uma concorrência mais justa.

“O produtor está à beira do colapso. Ou encontramos uma saída agora, ou milhares de famílias vão abandonar a atividade”, alertou o parlamentar catarinense.



Fonte: (Foto: Jhonatan Coppini/Oeste Mais)

Objetos perdidos na Efapi podem ser retirados na Guarda Municipal de Chapecó

A Secretaria de Segurança Pública de Chapecó informa que os objetos que foram perdidos na Efapi foram recolhidos e estão disponíveis com a Guarda Municipal, no setor administrativo. O endereço é na Rua São Domingos 120d, Bairro Líder, em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira. Basta levar documento que comprove a propriedade dos objetos. Foram encontradas uma máquina de cartão, quatro celulares, três óculos, chave de carro e molhos de chave. Além desses objetos foram localizados:

CARTÃO NUBANK EM NOME DE AIRTON KLOSINSKI
CARTÃO NUBANK EM NOME DE MARLI RAMOS
CARTÃO NUBANK EM NOME DE AIRTON KLOSINSKI
CARTÃO NUBANK EM NOME DE BARBARA B S ALVES
CARTÃO NUBANK EM NOME DE LUCAS JOSE RONNING
CARTÃO NUBANK EM NOME DE GABRIEL S SILVA
CARTÃO NUBANK EM NOME DE GENILSON C MACHADO
CARTÃO NUBANK EM NOME DE FELIPE P ZAPPANI
CARTÃO NUBANK EM NOME DE NATALIE L PINHEIRO
CARTÃO CIELLO EM NOME DE OSWALDO ANDRADE JR CLARO
CARTÃO INTER EM NOME DE ANTONIO MEZZOMO
CARTÃO BANCO DO BRASIL EM NOME DE ANA CAROLINA HUGENT
CARTÃO BANCO DO BRASIL EM NOME DE FERNANDA SALAVERRY
CARTÃO CAIXA EM HOME DE MARCELO BARBOSA DA SILVA
CARTÃO CAIXA EM NOME DE AGUIMAR DA COSTA
CARTÃO CAIXA EM NOME DE VALCIR DA SILVA
CARTÃO CAIXA EM NOME DE SAMANTHA BUSNELLO
CARTÃO CAIXA EM NOME DE FERNANDO HENRIQUE SILVA
CARTÃO AUTO VIAÇÃO EM NOME DE JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
CARTÃO AUTO VIAÇÃO EM NOME DE MARIA ALEJANDRA TRAVIESO M
CARTÃO AUTO VIAÇÃO EM NOME DE CENILDA LEOPOLDO DA SILVA
CARTÃO AUTO VIAÇÃO EM NOME DE SAMUEL SCHAFFER DE OLIVEIRA
CARTÃO AUTO VIAÇÃO EM NOME DE LETICIA AMORA ASCAR
CARTÃO SICREDI EM NOME DE ANA C HUGENTOBLER
CARTÃO AILOS EM NOME DE GELASIO ZIMMERMANN
CARTÃO BEE SEM NOME
CARTÃO BRADESCO EM NOME DE CLEITON FEDERIZZI
CARTÃO BRADESCO EM NOME DE WELINTON VIEIRA
CARTÃO SANTANDER AGÊNCIA 4893
CARTÃO CRESOL EM NOME DE LEONARDO DE LIMA SOARES
CARTÃO VIRTUOSA ESTÉTICA EM NOME DE TALISSA F MAZETTO
CARTÃO SICOOB EM NOME DE PAULO B PINHEIRO
CNH EM NOME DE MAICON HENRIQUE METZELTHIN
CNH EM NOME DE NEIMAR DEBASTIANI
CNH EM NOME DE ODAIR DE LIMA
CNH EM NOME DE GABRIELI ALOVISI
CARTEIRA DE ESTUDANTE EM NOME DE RICHARDY NUNES WEHRLI
RG EM NOME DE ANA LUISA BOLICO
RG EM NOME DE JOÃO MARCOS DE SOUZA
RG EM NOME DE JULIA FERNANDA SOLIGO
RG EM NOME DE PALOMA SILVEIRA
RG EM NOME DE LUCAS GIACHINI DE ALMEIDA
RG EM NOME DE ELYS RAQUEL RABELO PEREIRA
RG EM NOME DE ALINE LUISA BLEUTEW SIQUEIRA
RG E CARTÃO XS EM NOME DE APARECIDA SOUZA PIMENTEL
CPF EM NOME DE JUAN PABLO DIAZ SERRADA
CPF EM NOME DE SAMUEL SCHAFFER DE OLIVEIRA

Fonte: Cultura FM

Temporais e chuva intensa devem atingir o Oeste nesta terça-feira, alerta Defesa Civil

Órgão divulgou alerta para risco de alagamentos, ventos fortes e queda de granizo.

Uma área de baixa pressão atmosférica deve provocar temporais e chuva intensa no Grande Oeste catarinense entre a tarde e noite de terça-feira, dia 28, informou a Defesa Civil na manhã de hoje.
Os temporais devem ser mais abrangentes e se formar a partir do início da tarde a partir do Extremo-Oeste, com chuva intensa, raios, rajadas de vento e possível queda de granizo.
Conforme a Defesa Civil, o risco é considerado moderado a alto para alagamentos, enxurradas, destelhamentos, queda de galhos e árvores e danos na rede elétrica.
O órgão recomenda que a população busque abrigo em locais seguros durante os temporais, evitando permanecer perto de janelas ou objetos que possam ser arremessados. Em situações de alagamento, não se deve atravessar ruas inundadas ou pontes submersas.

Fonte: Oeste Mais

Homem que morreu em colisão na BR-282 tinha 34 anos

Paulo Roberto Di Domenico era proprietário de uma oficina em Chapecó.

O homem que morreu neste domingo, dia 26, após colidir o automóvel que conduzia contra um caminhão na BR-282, em Cordilheira Alta, no Oeste catarinense, tinha 34 anos. Paulo Roberto Di Domenico era proprietário de uma oficina em Chapecó, onde também atuava como técnico em injeção eletrônica.
Conforme a funerária responsável, o velório de Paulo acontece nesta segunda-feira, dia 27, no salão de Cordilheira Alta. O sepultamento está marcado para 15 horas desta segunda, no Cemitério Central Comunitário de Cordilheira Alta.
Nas redes sociais, amigos e familiares prestaram solidariedade ao empresário. Uma mensagem de pesar foi publicada no Instagram da oficina.
Segundo informações divulgadas pelo Serviço AeroPolicial de Fronteira (Saer-Fron), Paulo ficou preso nas ferragens de uma Fiat Strada e já estava sem sinais vitais quando o socorro chegou.
A Strada tinha placas de Chapecó e ficou com a parte frontal bastante danificada. O condutor do caminhão não sofreu ferimentos e permaneceu no local do acidente.
As causas da colisão não foram informadas e devem ser apuradas pela Polícia Rodoviária Federal. O atendimento teve o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que auxiliaram no controle do trânsito e retirada do veículo.


Fonte: Oeste Mais (Fotos: Corpo de Bombeiros/Saer-Fron)

Bancos e instituições de pagamento terão que indenizar clientes vítimas do golpe da “falsa central”

Tribunal reconhece que falhas na segurança dos sistemas financeiros facilitam golpes e determinou que bancos devem responder por prejuízos quando não impedirem movimentações suspeitas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos e instituições de pagamento podem ser obrigados a indenizar clientes vítimas do golpe da “falsa central de atendimento”, quando ficar comprovado que houve falha na segurança ou na detecção de operações suspeitas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21).

O caso que motivou o julgamento envolveu um correntista que teve R$ 143 mil transferidos indevidamente, além da contratação de um empréstimo de R$ 13 mil e do pagamento de um boleto de R$ 11 mil. Tudo isso em um único dia, com 14 transações fora do padrão normal de uso da conta.

O cliente alegou que seu perfil de movimentação era baixo e que o sistema do banco deveria ter identificado as operações atípicas. O STJ concordou e entendeu que o banco falhou ao não acionar mecanismos de segurança capazes de impedir as transações suspeitas.

O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, lembrou que as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva pelos danos causados por falhas internas, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o banco responde mesmo que o golpe tenha sido praticado por terceiros, se o serviço não oferecer a segurança esperada.

“Se o serviço não fornece a segurança que dele se pode esperar, ele é defeituoso”, afirmou o ministro em seu voto.

O que muda para o consumidor
A decisão reforça que o cliente tem direito à indenização quando houver indícios de falha na proteção de dados ou ausência de bloqueio em movimentações fora do padrão.

Já para os bancos, o alerta é claro: será preciso investir em sistemas de segurança mais eficientes, capazes de identificar transações atípicas com base no histórico de cada cliente — como valor, horário, frequência e local das operações.

Entenda o golpe da “falsa central”
No golpe, criminosos se passam por atendentes de bancos e convencem o cliente a compartilhar dados pessoais, senhas ou autorizar operações sob o pretexto de “verificar movimentações suspeitas”. A fraude é sofisticada e se apoia na confiança da vítima.

Com a nova decisão, o STJ deixa claro que a responsabilidade não é só do cliente, mas também das instituições que falham em prevenir e detectar essas fraudes.

Fonte: Mais Região

STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos.

Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado.

O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.

Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.

A ministra Cármen Lúcia não adiantou voto , mas se manifestou sobre o tema. A ministra disse que cumprir o princípio constitucional da impessoalidade é um desafio.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, últimos a votar, serão proferidos na próxima sessão.

Fonte: Agência Brasil

Procon oferece serviço para bloquear ligações de telemarketing

Consumidores podem cadastrar números para evitar chamadas, mensagens e e-mails indesejados.

O Procon de Santa Catarina oferece aos consumidores um serviço gratuito para bloquear ligações, mensagens e e-mails de telemarketing indesejados. O Bloqueio de Telemarketing do Procon foi criado pela Lei Estadual nº 15.329/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 638/2016, com o objetivo de garantir mais tranquilidade e privacidade aos usuários de telefone no estado.
Para utilizar o serviço, basta acessar o site do Procon/SC, clicar na opção “Bloqueio de Telemarketing” e cadastrar o número de telefone. O bloqueio é válido apenas para linhas com DDDs 42, 47, 48 e 49, ou seja, números registrados em Santa Catarina.
Após o cadastro, há um período de 30 dias de tolerância para que as empresas se adaptem. Passado esse prazo, elas ficam proibidas de realizar ligações de telemarketing sem autorização do consumidor, incluindo também contatos por SMS, e-mail e outras mensagens eletrônicas (spam).
Caso o consumidor continue recebendo ligações após o prazo, deve formalizar uma reclamação junto ao Procon/SC. O descumprimento da lei pode resultar em multa de R$ 2 mil por infração, valor que é reajustado anualmente conforme o Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM). Atualizado para 2025, o valor da multa está acima de R$ 6 mil, podendo dobrar em caso de reincidência, chegando a cerca de R$ 12 mil.

Como fazer o bloqueio de telemarketing?

Basta entrar no link e realizar o cadastro: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/
Em dúvida, acione o Procon SC!

Fonte: Oeste Mais/Procon

Mulher fica presa nas ferragens após tombar carreta na BR-470

Vítima de 32 anos foi socorrida com confusão mental e ferimentos.

Uma mulher ficou presa nas ferragens após tombar a carreta que conduzia na tarde desta quinta-feira, dia 23, na BR-470, em Curitibanos, no Meio-Oeste catarinense.

O acidente ocorreu por volta das 16h30, próximo ao Rio Marombas. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima de 32 anos estava consciente, mas apresentava confusão mental e ferimentos pelo corpo. Ela ficou presa na cabine do veículo e precisou ser desencarcerada pelas equipes.

Após receber os primeiros socorros no local, foi conduzida ao hospital para atendimento médico.

As causas do acidente não foram informadas.



Fonte: Oeste Mais

Seis apostas de SC faturam com a quina da Mega-Sena; duas são do Oeste

Prêmio acumulou novamente e valor estimado é de R$ 95 milhões para o concurso deste sábado.

Seis apostas realizadas em Santa Catarina faturaram mais de R$ 20 mil cada com a quina da Mega-Sena, sorteada nesta quinta-feira, dia 23.

Os jogos foram feitos nos municípios de Blumenau, Campo Alegre, Itajaí e São João Batista, no Litoral e Vale do Itajaí, além de outros dois em Ipira e Santa Cecília, no Oeste catarinense. Todas as apostas foram feitas em lotéricas, com 6 números, resultando no prêmio de R$ 22.307,65 cada.

Os números sorteados foram: 04 – 19 – 23 – 36 – 47 – 52.


Em todo Brasil, 138 apostas ganharam prêmios com 5 acertos. Cada uma levou R$ R$ 22.307,65. Já com 4 acertos, a quadra, 6.897 apostas faturaram R$ 735,73 cada.

Ninguém acertou o prêmio principal e a estimativa para o próximo concurso, neste sábado dia 24, é de R$ 95 milhões.

Os jogos da Mega-Sena podem ser feitos até as 18h do dia do sorteio em lotéricas, site ou aplicativo da Caixa. Segundo a instituição, a chance de acertar as seis dezenas é de 1 em 50.063.860.



Fonte: Oeste Mais

Cerca de 25 toneladas de resíduos são recicladas durante a Efapi do Brasil

Ações de sustentabilidade reduzem volume de rejeitos e geram renda extra para famílias de catadores

A Efapi do Brasil destacou-se nesta edição pela sustentabilidade e pela limpeza do parque de exposições Dr. Valmor Ernesto Lunardi, com 25 toneladas de resíduos recicladas por meio da Central de Resíduos e do Termômetro de Resíduos.

Do total reciclado, nove toneladas foram de plásticos, sete toneladas de papelão, cinco toneladas de latas e quatro toneladas de vidros. Segundo Graciela Heckler, gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria da Prefeitura de Chapecó, o volume reciclado dobrou em relação à feira passada, enquanto o descarte de rejeitos em aterro sanitário caiu de 160 metros cúbicos em 2023 para 40 metros cúbicos.

“Graças às ações realizadas nesta edição da Efapi conseguimos ampliar a reciclagem dos materiais, reduzindo quatro vezes o volume que foi descartado para o aterro sanitário. Isso beneficia o meio ambiente e também as famílias dos catadores, que vão ter uma renda extra de cerca de R$ 2 mil cada. Então, além da questão ambiental, contemplamos a parte social”, destacou Graciela.

Doze catadores da Associação do Parque das Palmeiras participaram da triagem dos resíduos, com apoio de uma empresa ambiental parceira, que disponibilizou dois veículos e equipes para a coleta nos pontos internos do parque. Os catadores recolheram os materiais na Concha Acústica após os shows, transportaram para a central de triagem, separaram os itens durante o dia e armazenaram em bags.

“Nós agradecemos à Prefeitura, pois em dez dias conseguimos o que levaríamos um mês inteiro. Também agradecemos aos visitantes que fizeram a separação do lixo, pois isso fez uma grande diferença para nós”, afirmou Cristina de Fátima Vargas, da Associação dos Catadores do Parque das Palmeiras.

Outra novidade desta edição foi o Termômetro de Resíduos da Efapi, uma gincana que uniu educação ambiental e consciência social, incentivando visitantes e expositores a participarem ativamente da separação e destinação correta dos materiais recicláveis.



Fonte: Clic rdc (Foto: Dani Braga/Prefeitura de Chapecó